A Secretaria de Estado de Meio Ambiente participou nesta terça-feira (10), em Brasília, de uma reunião interinstitucional determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para tratar da implementação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e da regularização ambiental dos imóveis rurais nos biomas Mato Grosso, Amazônia e Pantanal. O encontro aconteceu na sede da Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Abema).
O principal objetivo foi alinhar as propostas apresentadas pelos órgãos estaduais de meio ambiente, visando a implementação eficaz do CAR, além de identificar pontos de convergência com o plano nacional. A reunião contou com a presença da secretária de Meio Ambiente de Mato Grosso e presidente da Abema, Mauren Lazzaretti.
De acordo com Lazzaretti, os estados já haviam elaborado um plano de ação, que ou por avaliação de um grupo técnico composto por membros da Advocacia Geral da União, Serviço Florestal Brasileiro, Ministério do Meio Ambiente e Ministério da Gestão e Inovação.
“Estão sendo analisados consensos, divergências, riscos e condicionantes para a execução”, explicou a gestora.
Entre os temas debatidos estiveram o aprimoramento do Sistema de Cadastro Ambiental (Sicar), integração com plataformas estaduais, análise de assentamentos, automação dos processos com regras de negócio claras, gestão de tolerância e avanços tecnológicos.
Os estados também propam a criação de um grupo intergovernamental para desenvolver soluções conjuntas no Plano de Ação de Implementação do CAR. A sugestão foi prontamente aceita pelo ministro Flávio Dino. Um relatório com as deliberações será anexado aos autos da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 743), proposta pela Rede Sustentabilidade.
